Governo editará nova MP dos transgênicos

O Palácio do Planalto tende a escolher o caminho mais curto para a liberação dos transgênicos, antes do começo da próxima safra.
"Fica quase impossível não haver uma nova Medida Provisória", afirma o senador Ney Suassuna (PMDB-PB), vice-líder do governo no Senado. Ele conversou com o ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, sobre o tema e revela que decisão está tomada.
A nova safra começa a ser planejada pelos agricultores neste mês. Mas como há proibição legal para o uso de sementes modificadas, os representantes da agroindústria pressionam o quanto podem o governo federal para resolver a questão com urgência. Afinal de contas o que está por trás do debate é o principal negócio do País, uma safra agrícola responsável por US$ 28 bilhões de superávit na balança comercial brasileira.
Depois do anúncio do financiamento oficial de R$ 46,6 bilhões para a próxima safra que começa na primavera, os produtores de soja gostariam de contar com segurança jurídica para plantar transgênicos.
As regras para que isso seja possível, estão no projeto de Biossegurança, o qual está travado na Comissão de Educação do Senado.
O texto teria ainda de passar pelas comissões de Assuntos Sociais (CAS), Assuntos Econômicos (CAE) e Constituição e Justiça (CCJ), antes de ir ao plenário.
Até anteontem pela manhã , o líder do governo no Senado, Aloizio Mercandante (PT-SP), tentou um acordo para levar a proposta diretamente ao plenário e votá-la até na quinta-feira, véspera de feriado. Entretanto, não obteve sucesso. Mas mesmo que houvesse a aprovação nesta semana, o projeto teria de voltar à Câmara dos Deputados.
"Ou seja, até que fosse aprovado, a safra já estava toda plantada", argumenta o senador Suassuna.
Em 2003, a medida provisória (MP) para que os produtores plantassem transgênicos gerou polêmica e crise no Planalto. Em meados do ano, o vice presidente José Alencar sofreu dois dias com as pressões de agricultores (a favor) e ambientalistas (contra) o uso de sementes modificas.
As lavouras já estavam sendo plantadas com sementes modificadas em cerca de 150 mil propriedades no Rio Grande do Sul.
"É o direito perseguindo os fatos", cravou na época o ministro da Educação Tarso Genro, ele próprio um advogado.
Dos Estados Unidos, o presidente Lula prometeu que remeteria uma proposta ao Congresso que resolvesse de vez a política de para este setor. De fato, enviou o Projeto de Lei 2.401, de 2001, aprovado pela Câmara dos Deputados, onde o governo tem maioria mais confortável. Mas patina no Senado desde o início deste ano.
Um dos aspectos mais atacados pelos produtores é a possibilidade de a nova lei criar mais burocracia nas decisões. "A forma como está o texto, há prejuízo evidente à pesquisa e aos negócios do setor", diz o deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS).
Pelo projeto de Lula, a Comissão Nacional de Biossegurança (CTNbio) teria só poder consultivo, algo que contraria os ruralistas e agrada os ambientalistas. A permissão para pesquisa ou uso de organismos geneticamente modificados (OGMs) precisaria passar também pelo crivo do Ministério do Meio Ambiente. A titular da Pasta, Marina Silva, conseguiu também que o Planalto incluísse no projeto a cláusula de precaução, a qual define que um produto só pode ser liberado se for comprovado que não causa mal à saúde humana ou ao ambiente.
Na tentativa de criar uma lei de equilíbrio entre os dois lados, o governo bancou um artigo que cria o Conselho Nacional de Biossegurança (CNB), que daria a palavra final sobre as questões mais importantes. Chefiado pelo ministério da Casa Civil, o órgão teria ainda a companhia de outros nove ministérios. São eles, Comunicação de Governo, Desenvolvimento Agrário, Ciência e Tecnologia, Agricultura, Justiça, Saúde, Segurança Alimentar, Meio Ambiente e Relações Exteriores. Este ponto também sofre ataque frontal, desde que chegou ao Congresso Nacional.
Todas estas controvérsias travaram o andamento da proposta, mesmo que o presidente Lula tenha pedido várias vezes a votação da lei. Não foi ouvido e o projeto sucumbiu ao lobby do agronegócio no Senado.


Fonte: Gazeta Mercantil