SOJA: CHINA VAI ACEITAR PADRÃO BRASILEIRO

O secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abstecimento, Maçao Tadano, disse hoje (23/06) que a China vai definir os critérios para amostragem e inspeção nos carregamentos de soja exportados para aquele país. Até a definição dessas regras, os chineses vão aceitar o padrão brasileiro de uma semente tratada para cada quilo de soja, explicou Tadano durante entrevista de Pequim pelo sistema viva-voz do Mapa sobre o acordo para a retomada das exportações de soja brasileira.

Na íntegra, a entrevista do secretário Tadano é a seguinte:

Esclarecimentos sobre o anexo que o governo brasileiro acrescentou ao acordo firmado com o governo chinês no que se refere às cargas que saíram do Brasil antes da Instrução Normativa nº 15 e estão em trânsito.

Ambas as partes concordaram que referente às cargas em trânsito antes da entrada em vigor da instrução normativa nº 15, publicada em 11 de junho, haverá procedimentos de coleta de sementes de soja coradas e tratadas. Se forem detectadas tais sementes em não-conformidade, antes da descarga, as partidas somente serão autorizadas a descarregar na China se satisfazerem às exigências chinesas pertinentes. Os exportadores cobrirão todos os custos dos procedimentos, caso contrário a carga será rechaçada. Existem estimativas que devem ter ao longo do trecho Brasil-China ao redor de 20 navios. Pode ser mais ou menos. Existe este número de navios que estão ao longo do mar. Os procedimentos serão aqueles referentes ao exame que as autoridades chinesas vão fazer. Então, se tiver qualquer tipo de necessidade de seleção, as empresas exportadoras terão que faze-lo conforme o que for definido pela autoridade chinesa, isso é que está dito então nesse anexo.

Nesse caso para esses 20 navios a tolerância é zero?
Sim. A tolerância é zero e qualquer exigência que eles tenham em relação à presença de matéria estranha pós dia 11, conforme está na instrução normativa, conforme o sistema de coleta e amostragem ali definido. Então por isso que ficou colocado antes do dia 11, antes da vigência da instrução normativa.

Então esses 20 navios podem ser devolvidos?
Não. Não são devolvidos. Se tiver matéria estranha, as empresas vão ter que arcar com a seleção dessas cargas, caso sejam encontradas essas presenças de matéria estranha.

A notícia que a gente teve aqui no Brasil ,e que foi publicada no jornal, é que a China aceitou os padrões de qualidade brasileiros. Como o senhor fala que no anexo ainda vai ser discutida a metodologia e método chinês isso significa que eles podem chegar a um padrão de qualidade?
Nós temos a nossa e eles a deles.

Pode chegar num ponto em que a China chegue a exigir zero sementes num navio? Isso pode acontecer ou está descartado?
Não acredito nisso, segundo o que nós conversamos. A nossa reunião durou praticamente nove horas - foi demorada em termos, mais rápida em questão de assunto que na verdade é relevante para os dois países. Tanto é que ambos os governos – o ministro da Quarentena e o ministro Roberto, além do presidente Lula e o presidente da China - manifestaram interesse de que esse assunto tivesse apreciação e decisão. Tanto é que foi apreciado e foi decidido. Na verdade, essa preocupação dos dois países ficou manifesta inclusive no próprio texto. As autoridades chinesas reconheceram e expressaram os cumprimentos pelas medidas adotadas, como a inspeção, auditorias, apreensão, rechaço. Tudo isso que nós fizemos no Brasil foi reconhecido e aplaudido pelo Ministério da Quarentena da China.

Tem algum documento que diz para o Brasil que a China, a partir de agora, vai aceitar uma semente por carregamento ou carregamentos cujas análises laboratoriais estejam dentro dos padrões internacionais, existe a possibilidade da China falar: não, a partir de agora eu vou manter a tolerância zero, meu método é tal de amostragem e voltar à situação anterior?
Não. Na instrução normativa é uma partícula por quilo, na amostragem. Então nós não vemos dúvida com relação a isso aí. Só que, naturalmente, as autoridades chinesas, tanto o Ministério da Quarentena e outros envolvidos na questão, devem continuar conversando conosco em relação a que implementação de normas eles vão adotar pela parte chinesa. Nós não podemos colocar dentro da China uma norma brasileira, cada país tem sua norma e nós temos a nossa. Então é por isso que ficou colocado neste parágrafo que vai haver este intercâmbio de informação em relação à que critérios serão adotados pela China com relação aos procedimentos dela.

Então a China pode adotar um critério, depois de trocadas as informações, que seja tolerância zero?
Não. Tolerância zero não. Nós colocamos muito claro que as normas vigentes no país são muito mais exigentes que as vigentes em normas internacionais.

Como é que eu tenho certeza que a China não vai definir tolerância zero se não tem nenhum documento em que ela aceita o padrão internacional, que ela aceita o padrão brasileiro e ela quer criar o padrão próprio?
Mas ela tem o sistema pronto dela em relação à amostragem e à inspeção. Porque quando nós colocamos o nosso pedido um dos itens que nós fizemos falava da pré-inspeção. Esse assunto da pré-inspeção eles estão apreciando. A pré-inspeção é com fiscais do Brasil? É por credenciamento? É por delegação? Então, eles ficaram de, o mais depressa possível, dar resposta relativamente a esse pedido nosso.

E nesse ínterim se não houver entendimento definitivo entre Brasil e China sobre essas questões de método e sistema o que acontece com a soja exportada? Quais os critérios que vão se usar entre hoje, o navio que sai hoje, e o estabelecimento dos padrões chineses?
Isso aí está dito no penúltimo parágrafo. Ambos os lados expressaram que a cooperação posterior será fortalecida para resolver qualquer problema de inspeção em quarentena no comércio de soja, por meio de comunicações e consultas expedidas para garantir a saúde dos consumidores, promovendo o comércio bilateral de forma fluída. Então, está claro que essas tratativas serão feitas fluidamente e rapidamente. Nós ponderamos o porquê da presença de uma partícula por quilo, por que nós a adotamos, por que ela é rígida, o por que da média ponderada, como coletar a amostra. Ficou discutido muito detalhadamente ao longo dessas nove horas de reunião que tivemos.

Então a impressão que o senhor tem, colhida depois dessa reunião de nove horas com os chineses, é que o modelo que eles vão adotar não vai ser de tolerância zero?
A leitura que nós temos é tranqüilamente isso aí. Agora, para as cargas anteriores ao dia 11 eles podem adotar a tolerância zero porque é um compromisso que as empresas responsáveis pela carga farão de, caso encontrarem a presença de matéria estranha, fazerem a assepção. Isso ficou bem claro. O anexo diz isso.

Então até que haja essa metodologia chinesa eles vão estar aceitando o padrão brasileiro de uma semente para cada quilo de soja?
Exatamente.

Quando é que eles publicam o documento?
Foi feita uma solicitação e nós esperamos que seja o mais rápido possível. Essa é a leitura que nós temos.

Secretário, existe o risco de o governo chinês voltar atrás e não publicar, não assinar esse acordo?
Não. Não acreditamos e nem temos nenhuma dúvida em relação a isso aí, porque não há como as autoridades dos dois países, com delegação das autoridades superiores, ter firmado um documento e depois o documento não ter eficiência. Esse é um assunto que não passa nem por nossa preocupação e jamais podemos pensar numa hipótese dessa natureza. Não cogitamos isso de forma nenhuma. Estamos tratando de autoridades que receberam a delegação e que trataram com responsabilidade e seriedade o tema.

Eles podem vir a adotar o padrão brasileiro, já que é mais rigoroso que o dos Estados Unidos?
Durante a exposição nós fizemos valer o porque do contido no texto da instrução normativa, o porque da propositora e o porque da assinatura do senhor ministro. O nosso propósito é de esperar que as autoridades chinesas busquem o entendimento de que o contido seja naturalmente para o caso brasileiro. Não só com a China, mais com outros países, onde busquemos o melhor encaminhamento.

O senhor manteve reuniões com outras autoridades ou tratou de outros assuntos? Eu tenho notícias de que o senhor tratou da abertura do mercado para as carnes.
É o seguinte: quando o ministro Roberto Rodrigues veio na comitiva do presidente Lula, era previsto assinar um memorando de entendimentos com o ministro da Agricultura. Esse memorando é muito amplo. Trata de medidas fitossanitárias e zoossanitárias, fala de pesquisa. É muito amplo. Mas, como o ministro da Agricultura da China não se encontrava em Pequim, está previsto que deverá ser assinado quando da ida, se acontecer, no segundo semestre desse ano, do presidente chinês ao Brasil. Deverá. Porque, na verdade, o ministro estava pronto para assinar esse documento. Enquanto não se assina, nós temos alguns questionários em relação à análise de risco na parte vegetal e alguns questionários para a parte de carnes que nós já encaminhamos e estamos agora aguardando a apreciação pelas autoridades do ministério chinês.

Então não há perspectiva de abertura para desse mercado no curto prazo ainda?
Nós estamos torcendo para que isso aconteça o mais breve possível, mais cada país tem uma forma de analisar. A gente não vai querer esperar que aguarde os 23 anos que tivemos com a manga. É um assunto que nós falamos com os japoneses. Nós torcemos que aconteça o mais depressa possível.

O senhor tem acompanhando a questão da proibição da carne brasileira com relação ao foco de febre aftosa na Rússia? Até agora parece que os russos não deram resposta.
Eu estou fora do país. Até onde eu sei os nossos técnicos do Departamento de Defesa Animal informaram para a nossa embaixada em Moscou todas as providências relativamente a esse foco de Monte Alegre. Está 700 km distante da área livre de febre aftosa e que não existe maior preocupação de comprometer porque o foco não está nem mesmo na área de inspeção. E se tratava de uma propriedade pequena e apenas três cabeças deram positivo.

Mas não tem nenhuma resposta?
Realmente eu estou fora. Eu estou chegando aí e quando chegar vamos nos empenhar em solucionar o que estiver pendente, além do que já está sendo feito pelos nossos técnicos e pelos nossos colegas assessores.

O senhor também ficou sabendo que a Argentina tomou a mesma atitude?
Não tenho certeza se isso aconteceu. Fui informado que tinham solicitado informação. Mais não tenho essa posição.

No caso da Argentina não tem aí mais do que falta de informação, já que eles estão mais do que bem informados da situação da área?
Acho que foi excesso de zelo. Acredito que eles voltem atrás. Não tem porquê. É uma situação que está num foco totalmente distante, inclusive da fronteira. Acho que eles vão reanalisar essa situação.

Esse excesso de zelo não poderia ser uma forma disfarçada de dar uma freada nas exportações brasileiras?
Eu acredito que não. Eu acho que nos passamos as melhoramos nas relações com a Argentina. Não somente a nível de carne, a nível de outros temas. Fazemos parte do Mercosul, em relação ao próprio CAS, normas harmônicas em relação à defesa animal e vegetal para toda a América do Sul. Eu acho que tão logo eles tenham maiores informes eles suspendam esta situação. Naturalmente quando eles tiverem todos os dados na mão eles vão ver que não tem porque isso. O Brasil não é um país com dimensões pequenas e quando eles souberem quantos mil quilômetros está distante da divisa com Argentina de Monte Alegre eles vão ver que foi realmente excesso de zelo.

Secretário, eu ainda tenho uma dúvida em relação à soja. O impasse era saber quem ia bancar o custo dos navios que ficarão parados.
Isso aí nunca teve dúvida.

Uma intervenção do governo brasileiro era uma condição para a China reabrir o mercado para soja. Isso foi tratado?
Em momento nenhum porque todo o empresário sabe que o dono da carga é responsável pelo ônus do contrato e pela carga que está contida no navio. Não tem como nenhum governo, tanto o brasileiro como o chinês, ter responsabilidade sobre uma carga que é de responsabilidade do exportador e do importador. Esse é um tema que não foi discutido e em nenhum momento foi cogitado isso.

Então são as tradings que vão pagar?
Exatamente.

Hoje sai um navio do Brasil com uma carga de soja ela pode ir para a China? Ta liberado? Chegando lá, ela vai ser aceita, caso ela esteja dentro dos padrões brasileiros? É isso dr. Maçao?
Foi isso que ficou conversado durante nove horas de reunião.

Mais tem algum documento que estabeleça isso. Ou é uma expectativa?
Isso nós conversamos e ponderamos o porquê. Antes do dia 11 ter uma conduta e pós dia 11 ter outra.

O senhor acredita que depois dessa instrução normativa a soja brasileira não vai ser mais barrada na China?
Veja bem, a instrução normativa é uma meta de conduta para todos. Mesmo assim, no caso de qualquer procedimentos de não-conformidade da empresa ou de outro técnico que trabalhe com a classificação se for encontrada a presença além dos contidos no texto da IN ela poderá ser rechaçada. Não há porque não ser rechaçada. Veja bem, não é uma abertura para fazer o que eles querem. Isso daí está claro. Nós temos que entender que precisamos criar uma consciência com todo o setor, com toda a cadeia, o próprio governador do Rio Grande Sul (Germano Rigotto) falou em nome de todos os governadores para os produtores de soja de que essa é uma meta que o país tem que cumprir. Não há porque colocar semente tratada em matéria que possa ser destinada ao mercado interno nem ao mercado externo.

Fonte: MAPA