EXPORTAÇÕES PARA A CHINA VOLTARÃO AO NORMAL APÓS PUBLICAÇÃO DO ACORDO

O chefe da Divisão de Cooperação Técnica e Acordos Sanitários Internacionais do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento, Odilson Ribeiro, desmentiu hoje (22/06) boatos de que o acordo entre Brasil e China não libera os embarques imediatos de soja. “Os carregamentos estão autorizados desde que cumpram as regras da instrução normativa número 15 editada dia 11 passado pelo Mapa”, explicou Ribeiro durante entrevista pelo sistema viva-voz.
Segundo Ribeiro, o comércio de soja vai ser retomado tão logo o acordo seja publicado no site do Ministério da Quarentena ou no diário oficial local, o que deverá ocorrer até amanhã. “Nós estamos aqui na China para que essa publicação se faça o mais rápido possível”. Ele atribui os rumores a uma fonte da Administração Estatal de Grãos, que não é a fonte correta para essa questão, pois o assunto é sanitário afeto ao Ministério da Quarentena, que assinou o acordo com o Ministério da Agricultura.
Odilson Ribeiro integra a missão brasileira que negociou na China o acordo que pôs fim à suspensão das importações de soja brasileira. A comitiva chefiada pelo secretário de Defesa Agropecuária, Maçao Tadano, retorna ao Brasil na quinta-feira.

Na íntegra, a entrevista de Ribeiro sobre o acordo com a China é a seguinte:

Detalhes técnicos do acordo
Na verdade, nós discutimos a importância dos dois países chegarem a um procedimento comum de metodologia de análise e inspeção para que a gente possa ter bases técnicas de conversação sobre a questão da soja. Os chineses reconheceram a importância e relevância da instrução normativa que o Brasil publicou e reconheceram as medidas bastante rígidas que foram tomadas pelo governo brasileiro com vistas a evitar que partículas de sementes tratadas venham a estar presentes nas cargas de grãos de soja. Então nós discutimos quais foram as causas do problema, discutimos também as medidas que o Brasil tomou. Eles aceitaram estas medidas e, com base nisso, o lado chinês, a delegação da Administração Geral de Supervisão de Qualidade, Inspeção e Quarentena da República Popular da China, concordou em permitir que os 23 exportadores previamente suspensos de exportar soja para a China voltassem a exportar o produto.

Está liberado desde ontem?
Eu acabei de falar com uma jornalista que me fez a mesma pergunta. A fonte da informação parece que foi algum assessor da área de pesquisa da Administração Estatal de Grãos. Na verdade, nós já tivemos nesse órgão, que é um órgão que cuida de abastecimento e essa questão especifica que ocorreu com a soja não é uma questão de abastecimento, é uma questão relacionada às atribuições do Ministério de Quarentena e quem dá a palavra final em questões de sanidade em sementes ou grãos é o Ministério da Quarentena e o acordo foi bem claro. Ele diz que será suspensa aquela proibição para que as empresas voltem a exportar soja para a china.

Então retomou a normalidade ontem?
Exatamente. Esta informação, que provavelmente veio desta fonte da Administração Estatal de Grãos, ela não é a fonte correta para o assunto em questão, que é o assunto sanitário. Quem fala do assunto sanitário é a Quarentena, que assinou esse entendimento com o Ministério da Agricultura.
Eu queria saber duas coisas. Primeiro: foi discutido nesses dois dias de reuniões a possibilidade da China mandar inspetores ao Brasil para fazer a pré-vistoria nos portos brasileiros?
Olha, foi feita essa proposta. Nós tivemos um leque de opções de discussão aqui com os chineses. Em princípio, eles não vão mandar inspetores. Talvez mandem alguém fazer uma supervisão. Mas não foi marcada nem data para isso. Em princípio, eles consideraram que as medidas adotadas pelo governo brasileiro, pelo Ministério da Agricultura, foram medidas bastante rígidas. Eles obtiveram testemunhos de provas das medidas que o ministério fez de inspeção nos estados produtores, no carregamento de portos, em armazéns, em navios. Todos os dados foram passados para eles e eles, com base nessas medidas, já assumiram o compromisso de suspender a proibição das empresas exportarem. Em princípio os inspetores chineses não virão inspecionar as cargas brasileiras. Talvez eles venham fazer uma inspeção geral, mas não foi necessário essa pré-inspeção para liberação das cargas pelos inspetores chineses.

Outra dúvida é uma questão prática. Como fica, efetivamente, a questão dos navios que deixaram os portos brasileiros com soja antes do dia 11, antes da data da Instrução Normativa? Parece que ainda existem navios que estão para chegar na China e que saíram antes do dia 11.
Sobre esta questão nós tivemos um entendimento que ficou no anexo ao documento assinado. Esse entendimento diz o seguinte: as cargas que estão em trânsito e que saíram antes da instrução normativa serão inspecionadas com procedimentos de amostragem e inspeção e no caso de serem detectadas sementes tratadas no lote vai haver a possibilidade de coleta dessas sementes. Esses custos de coleta serão do exportador. Isso pressupõe que caso se encontre sementes vermelhas, sementes tratadas, essas sementes são em número muito reduzido, porque se fosse em número grande esse procedimento seria inviável na prática. Mas espera-se que caso seja encontrado, esse número de sementes seja tão reduzido que haveria possibilidade de coleta dessas sementes que não estão em conformidade.

E em relação aos navios que saíram depois do dia 11?
Os navios que saíram depois do dia 11 de junho, que é data da publicação da instrução normativa nº 15, eu acredito que não haverá problema na chegada desses navios aqui (na China) porque estão cumprindo procedimentos de amostragem bastante rígidos que foram estabelecidos.

Vocês têm o número de navios? Quantos navios estão para chegar que saíram antes do dia 11?
Eu não tenho o número correto porque teria que fazer um levantamento especificamente aí no Brasil. Há uma estimativa que existam 20 navios que estão em trânsito e que saíram antes da publicação da instrução normativa. Depois da instrução normativa, com o restabelecimento do comércio, com o estabelecimento da possibilidade das 23 empresas exportarem, vai começar o fluxo novamente de exportação. Porque, na verdade, com essas 23 empresas suspensas praticamente foi uma suspensão do comércio brasileiro de soja. Elas representam mais 90% do comércio de soja. Então, o comércio de soja vai ser retomado tão logo essa decisão que houve na reunião seja publicado oficialmente no site do Ministério da Quarentena. Isso é um dos pontos importantes. Nós estamos aqui na China para que essa publicação se faça o mais rápido possível.

Essa limpeza das sementes tratadas só vai se dar se estiver abaixo do descrito na instrução normativa?
Essa limpeza dos grãos tratados, essa coleta de grãos, vai ser feita visando retirar os grãos vermelhos que forem localizados quando o navio for descarregando.

Mais acima de uma semente por quilo?
Em princípio não vai ser aplicado o procedimento da instrução normativa nº 15 nos descarregamentos. Eles vão fazer o procedimento de amostragem e caso verificado algum grão vermelho esses grãos vão ser retirados. Espera-se que, se houver, serão números mínimos de grãos. Por exemplo, se na inspeção forem identificados oito grãos, eles vão ser retirados e tratados.

Odilson, a China vai voltar a comprar do Brasil? Chegou-se a falar em revisão de contratos? Eles vão continuar comprando pelos preços que já tinham sido fechados nos contratos? Como é que está isso? Você sabe alguma coisa de preço?
Nós não tratamos de questão de contrato, nem de preços. Foi uma discussão do ponto de vista sanitário entre os órgãos de defesa sanitária vegetal do Brasil e defesa sanitária da China. Nós tratamos de questões sanitárias e de regras de liberação e de proibições de comércio por questões sanitárias. Não entramos em questões comerciais.

Odilson, você teve notícia aí na China de que os chineses teriam vetado dessa vez um navio argentino?
Há rumores de que houve problema com um navio argentino. Mas ainda não houve uma confirmação oficial. Há rumores bastante fortes de que aconteceu algum problema com um navio argentino.

Você acha que a China pode adotar essa regra brasileira agora para os outros fornecedores como Argentina e Estados Unidos?
Na verdade, a China não vai adotar o procedimento brasileiro. A China vai adotar o procedimento deles, chineses. O que nós tratamos é o seguinte: que na inspeção e na amostragem se faça com critérios técnicos em que a amostragem que for analisada seja representativa da carga. Então, aquela amostra que foi extraída do procedimento de inspeção seja representativa da carga. Esse é que foi o ponto central da discussão, que exista o procedimento de amostragem. Porque a gente pode discutir tecnicamente quando se tem procedimentos de amostragem que são tecnicamente possíveis de serem verificados. Se não houver critério de amostragem não adianta nem inspetor chinês vir ao Brasil e nem a nossa discussão. Porque nós não estaríamos falando do ponto de vista técnico com um diálogo comum. Eu preciso saber que vão ser aplicados procedimentos de inspeção de amostragem com base técnica estatística, que quer dizer o seguinte: que aquela amostra que vai ser inspecionada representa a carga. Mas com uma diferença básica. Como o Brasil tem um procedimento claro de amostragem que está explícito na Instrução Normativa nº 15, a gente pediu que a China aplicasse algum procedimento de amostragem para que pudessémos comparar os dois procedimentos do ponto de vista técnico. Se não tivesse procedimento de amostragem não teria espaço para diálogo. E eles concordaram que vão aplicar procedimento de amostragem e inspeção.

Odilson, qual é a programação de vocês para amanhã?
Provavelmente vamos ter um contato rápido com o Ministério da Quarentena para que seja entregue a versão do acordo em português. Como a reunião durou mais de nove horas, terminou 22h30, não foi possível fazer a versão em português. Fizemos a versão em inglês, em chinês e estamos entregando amanhã a versão em português para ser assinado. Vamos fazer gestões para que seja publicado o mais rápido possível esse entendimento na home page deles (Ministério da Quarentena) ou a publicação oficial que permita a suspensão da proibição das empresas. Porque isso só vai ser possível depois que for publicada essa decisão conjunta.

Como você disse que a China não vai adotar os procedimentos brasileiros, esse acordo na prática não veda situações parecidas com essa em que a China suspenda carregamentos que saíram do Brasil?
Se eles verificarem que onze carregamentos do Brasil estão sem conformidade eles podem suspender, mais com a edição da instrução normativa nº 15 a possibilidade de ter sementes tratadas é mínima. Então, nós estamos trabalhando para minimizar este risco. Nós não estamos trabalhando com risco zero. Se formos trabalhar em risco zero nós, basicamente, travaríamos o comércio. Em qualquer extensão que for feita, se tiver critério de estabelecer risco zero você trava o comércio. Nós estamos trabalhando em critérios de minimizar o risco. Isso está previsto nas normas internacionais. Então, a gente acredita que a China aplicando procedimentos de amostragem e inspeção que tenham base científica, como os nossos critérios, a possibilidade de ocorrer essa não-conformidade vai ser muito pequena.

As inspeções nos terminais brasileiros vão ficar mais criteriosas, pelo menos primeiro momento?
Essas inspeções vão estar baseadas na instrução normativa nº 15, que tem procedimentos para inspeção em caminhões, armazéns, cargas em movimento, que é quando você está carregando ou descarregando navios, e em cargas armazenadas por sacarias. Então, nós temos vários procedimentos de amostragem que vão permitir uma segurança bastante grande para a gente afirmar que há um risco muito pequeno de presença dessas sementes tratadas em grãos. Na prática, quando algum armazém receber um caminhão com soja vai ser feito um procedimento de amostragem nesse caminhão. Eu acredito que a maioria dos terminais não vai receber semente tratada nesses caminhões.

Fonte: MAPA