CPI se informa dos inquéritos sobre sumiço de café no Sul do Estado

A CPI do Café reuniu-se, nesta quinta-feira (3/6/04), com delegados da Polícia Civil de diversas comarcas da região Sul do Estado, além da Delegacia Especializada em Roubo de Carga. Nesses órgãos tramitam inquéritos policiais sobre desaparecimento de sacas de café estocadas em armazéns e cooperativas da região, o que teria lesado milhares de produtores e resultado em prejuízo fiscal ainda não calculado. Durante a reunião, a CPI aprovou 15 requerimentos, para que sejam realizadas audiências públicas e reuniões com convidados e solicitadas providências e informações a diversos órgãos.
Em Guapé e Muzambinho, os produtores de café passaram nos últimos anos por situação crítica, conforme contaram os delegados dessas cidades. Em Guapé, a direção da cooperativa de café local foi responsável por uma fraude que envolveu cerca de 30 mil sacas, no período da entressafra de 2002 e 2003.
Usados como "laranjas", os produtores emprestavam seus nomes para cadastrar lotes de café sem qualidade comprados pela empresa, que os classificava como bons, armazenava o produto e vendia as sacas de qualidade ali estocadas. "O volume físico da cooperativa foi diminuindo, pois o café pirata pesa de 10 a 15% menos que o bom", explicou o delegado João Bosco da Silva Penha, acrescentando que os produtores eram iludidos, entre outros fatores, por facilidades de crédito. O inquérito policial já está em fase de relatório e, segundo o delegado de Guapé, deverá indiciar todos os envolvidos.
Em Muzambinho, a situação não foi diferente. Além de vender todo o café estocado de maneira ilegal, prejudicando mais de mil produtores, a cooperativa local se endividou com transações de crédito, descontos de cheques, administração fraudulenta e estelionato, entre outros. "Além de perder todo seu café, os produtores ainda vão ter que pagar as dívidas da cooperativa. A situação praticamente destruiu a economia da cidade", afirmou o delegado João Simões de Almeida Júnior. Vários inquéritos policiais que investigaram a situação foram reunidos e já transformados em processos na Justiça, e outros novos foram instaurados.
"Os cafeicultores têm uma relação de confiança com quem vende seus produtos. Muitas vezes são contratos verbais", afirmou o delegado Celso Ávila Prado, de Machado. Naquela cidade, um golpe dado por um promotor de café há cerca de cinco anos provocou um prejuízo aos cafeicultores de mais de R$ 6 milhões. "É realmente uma relação de confiança", confirmou o delegado da mesma comarca, Flávio Tadeu Destro. Em Lavras, de acordo com o delegado Oswaldo Wiermann Júnior, cerca de 8.870 sacas foram trocadas e substituídas por produtos de qualidade inferior, enquanto outras três mil foram substituídas por palha. Outro inquérito policial em andamento, desta vez em Poços de Caldas, que corre em segredo de Justiça, investiga o desaparecimento de 84 mil sacas de café no estoque da cooperativa local, como explicou o delegado Bráulio Stivanin Júnior.

Rastreamento é difícil
Outro participante da reunião, Marcos Lobato, da Delegacia Especializada em Roubo de Carga, expôs que a principal dificuldade de rastrear o transporte de café roubado, bem como de identificar seus receptadores, é o fato de o produto ser perecível: "Quantidades pequenas transportadas por caminhões são vendidas rapidamente", afirmou, lembrando que, apesar de ser feito monitoramento dos casos, a falta de integração entre as diversas linhas de investigação também dificulta a apuração. Segundo Lobato, é o comerciante de "porta aberta, que paga impostos" que, geralmente, vende o produto desviado. "Como os caminhões estão transitando pelos postos de fiscalização? Não há dúvidas de que notas frias ou falsas facilitam o processo. E não necessariamente os compradores estão agindo de má-fé", considerou.
O delegado Marcos Lobato informou que não tem conhecimento de ligações dos casos registrados em Minas com a exportação ilegal de café pelo Porto de Santos, mas não descarta o envolvimento, devido ao volume e à qualidade do produto roubado. Ele relatou caso recente em Varginha, onde a Justiça decretou a prisão preventiva de seis acusados de receptação qualificada de carga roubada e formação de quadrilha, sendo um deles um grande comerciante de café da região. Ele e outros dois estão foragidos. Segundo Lobato, em Varginha existe uma delegacia especializada em roubo de carga, mas nela falta estrutura e pessoal.

Requerimentos aprovados:
Dos 15 requerimentos aprovados pela CPI, três deles pedem realização de audiências públicas, nos municípios de São Sebastião do Paraíso e Espera Feliz, apresentados pelo relator auxiliar da comissão, deputado Adalclever Lopes; e em Guapé, apresentado pelo vice-presidente, deputado Sargento Rodrigues (PDT). Do deputado Rogério Correia (PT), relator, foi aprovado requerimento pedindo que sejam agendadas visitas à chefia da Polícia Civil, à Superintendência da Polícia Federal em Minas Gerais, à Procuradoria-Geral do Estado e à presidência do Tribunal de Justiça.
Outro requerimento do relator pede que seja ouvido o ex-administrador da Cooperativa Regional de Cafeicultores de Poços de Caldas, Jaime Junqueira Payne. Serão convidados para essa reunião: os delegados da Polícia Federal em Varginha que investigam o possível desvio de verbas do sistema financeiro para investimentos no setor cafeeiro de Minas Gerais, Gilmar Dias Machado e Célio Jacinto; o representante da Receita Federal em Varginha, Maurício Mesquita Carvalho, e um representante da Receita Estadual. Correia quer também que seja enviado ofício ao Banco Central, solicitando agilização da entrega de cópia sobre auditoria de fraudes e ocorrências da Cafecredi, em Poços de Caldas.

Outros requerimentos aprovados:
Do deputado Irani Barbosa (PL), dois requerimentos: um, pedindo ao secretário de Estado de Defesa Social a indicação de um delegado de polícia encarregado de liderar a investigação do desaparecimento do café no Estado e o encaminhamento de todos os inquéritos policiais relativos ao assunto; e outro solicitando ao Ministério Público Estadual o encaminhamento de cópias de todas as denúncias recebidas pelo órgão que envolva o desaparecimento de café no Estado e as providências tomadas;
Do deputado Adalclever Lopes (PMDB), três requerimentos: o primeiro, pedindo às delegacias de Guapé, Poços de Caldas, Espera Feliz, Muzambinho, Varginha, Poço Fundo, São Sebastião do Paraíso, Carmo do Rio Claro e Lavras todos os boletins de ocorrência sobre furto, desvio e desaparecimento de café nos últimos cinco anos; e às cooperativas de café locais das mesmas cidades a relação de compradores e vendedores de café, relacionados por nome, data da operação, volume e valor das transações, no mesmo período; o segundo requerimento, para pedir ao delegado de Polícia Civil de Espera Feliz cópias de todos os procedimentos policiais relativos ao desvio de café na região por ela jurisdicionada e, especialmente, dos seguintes inquéritos que tiveram como conclusão o indiciamento do diretores da cooperativa local; e para requisitar ao juiz daquela comarca cópia dos processos e dos inquéritos relacionados; e o terceiro requerimento solicitando ao Departamento de Polícia Federal informações sobre a possível saída do território nacional de Luiz Gonzaga do Carmo Brinati.

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