Ambientalista teme que Senado mude Lei de Biossegurança

As articulações de setores do governo com a bancada ruralista para modificar no Senado o projeto da Lei de Biossegurança aprovado na Câmara acionaram o sinal de alerta das entidades que integram a Rede Por Um Brasil Livre de Transgênicos. As indicações recebidas de seus observadores no Congresso apontam a construção de um acordo de líderes patrocinado pelos Ministérios da Agricultura e da Ciência e Tecnologia. O objetivo seria restabelecer o texto que deixa com a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) a palavra final sobre o risco da comercialização dos Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) para a saúde das pessoas e do meio ambiente.
A bancada ruralista tem negociado intensamente com o presidente da Comissão de Educação do Senado, Osmar Dias (PDT-PR), que tem atuado como porta-voz dos setores que querem tirar o poder de veto na comercialização dos Ministérios da Saúde e do Meio Ambiente. Comenta-se também um suposto acordo feito com o líder do maior partido no Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para alterar o projeto. Os ruralistas foram fundamentais para a barragem da proposta de emenda constitucional que permitiria a reeleição dos atuais presidentes da Câmara e do Senado – se aprovada, colocaria em cheque a pretensão de Renan de suceder José Sarney (PMDB-AP) na presidência do Senado no ano que vem.
O líder do PMDB nega o acordo, mas confirma a mobilização para modificar o projeto no Senado. “O que existe é uma convergência de posições. A maioria da bancada do PMDB já havia se manifestado a favor das alterações no projeto, que estão a cargo do senador Ney Suassuna [PMDB-PB]”, disse Renan nesta quinta-feira (03).

Carta a Lula
A angústia das entidades que lutam para assegurar na regulamentação dos transgênicos o princípio da precaução aumentou nas últimas semanas porque não estão percebendo empenho do governo no sentido de preservar o texto aprovado na Câmara. Na semana passada, representantes da Rede colocaram nas mãos do ministro Luiz Dulci, da Secretaria-Geral da Presidência, uma carta aberta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para adverti-lo dos riscos da deformação do projeto e cobrar a intervenção dele no sentido de garantir a unidade do governo e a mobilização da base parlamentar no Senado de modo a manter o espírito do texto aprovado na Câmara.
Nesta quinta-feira, Karen Cobe, do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), pretendia entregar a carta assinada por 17 entidades ao próprio Lula, na solenidade do Palácio do Planalto para marcar a Semana do Meio Ambiente. Mas o presidente não apareceu. Foi substituído pelo chefe da Casa Civil, José Dirceu. “Vamos procurar outro espaço para entregar o manifesto diretamente ao presidente. Nosso receio é que o projeto da Biossegurança esteja sendo rifado como moeda de troca no Senado”, disse Karen à Agência Carta Maior. Para não perder a viagem, uma outra carta levantando as preocupações sobre a desarticulação da base parlamentar do governo no Senado foi entregue à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. “Consideramos fundamental que haja uma orientação política aos líderes da base aliada e aos Ministérios, em especial, reafirmando a necessidade de manter o texto aprovado na Câmara e o rigor nas liberações comerciais que preserve as competências dos órgãos de registro e fiscalização relacionados, garantindo a proteção ao meio ambiente e a segurança alimentar e nutricional dos produtos”, afirma o documento.
No Ministério do Meio Ambiente, as articulações da bancada ruralista são vistas como um movimento desesperado para recuperar a derrota da Câmara. Marina Silva tem conversado com os líderes partidários para evitar modificações no dispositivo que mantém o poder de veto do Ministério. O movimento não é ostensivo porque não é este o estilo dela e também porque uma eventual derrota pode ser recuperada na Câmara, para onde volta o projeto em caso de alterações. Isso deve ocorrer, com certeza, porque há quase um consenso no Senado sobre a necessidade de modificar ou suprimir o dispositivo que regulamenta as pesquisas com células tronco.

Falta interlocutor
Os ambientalistas ficaram preocupados também porque a principal referência da luta contra os transgênicos do Senado, o senador João Capiberibe (PSB-AP), está fora de combate, ameaçado de perder o mandato por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Sou um senador cassado”, lamentou Capiberibe em recente conversa na qual Marina lhe pedia ajuda. Sem um interlocutor bem informado sobre as articulações no Senado, a Rede de entidades que lutam contra os transgênicos está desorientada para traçar uma estratégia de mobilização.
A insegurança sobre a manutenção do texto da Câmara recomendaria um movimento para adiar a votação. Mas isso favorece os ruralistas, que querem evitar a regulamentação definitiva. Para apoiar a tática da protelação, o deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS) apresentou um projeto que prorroga por mais uma safra a liberação do plantio e comercialização de soja transgênica autorizada nos anos anteriores por medida provisória


CARTA ABERTA AO PRESIDENTE LULA

Exmo. Sr. Presidente da República,

Os abaixo-assinados se preocupam com o destino do Projeto de Lei de Biossegurança prestes a ser votado pelo Senado Federal. Com efeito, o comportamento do Executivo e da Base Parlamentar do governo desde a primeira formulação do PL vem mostrando incoerências que podem resultar na aprovação de um PL em franca oposição ao Princípio da Precaução, objeto de um tratado internacional do qual o Brasil é signatário e contrariando as posições assumidas pelo próprio governo.
O PL proposto por Vossa Excelência à Câmara de Deputados representou um acordo que envolveu vários Ministérios após longas discussões técnicas e consultas à sociedade civil. Aplaudimos o teor daquela proposta e a apoiamos durante sua tramitação na Câmara de Deputados. Ficamos surpresos com o substitutivo do então Deputado Aldo Rebelo que contrariou o PL do governo em muitos pontos capitais, sendo, por isso mesmo, muito aplaudido pela oposição. A substituição do Deputado Aldo Rebelo na relatoria pelo Deputado Renildo Calheiros, assim como as múltiplas negociações entre os partidos da Base Parlamentar na Câmara de Deputados, resultou na aprovação de um PL que garante, no essencial, as posições contidas na proposta original do governo e nós apoiamos, com ressalvas, este acordo.
Neste momento constatamos que o governo não vem mantendo a coerência com a proposta aprovada na Câmara. Representantes dos Ministérios de Agricultura e da Ciência e Tecnologia têm manifestado, nos debates em Comissões do Senado Federal, apoio a propostas que deformam radicalmente o PL, aproximando-o do substitutivo do Deputado Aldo Rebelo e afastando-o dos acordos alcançados tanto entre os Ministérios como nas negociações com a Base Parlamentar na Câmara.
As modificações propostas visam facilitar a liberação comercial dos transgênicos sem o licenciamento ambiental realizado pelo IBAMA e sem as avaliações de risco à saúde humana da ANVISA, violando o Princípio da Precaução e a Constituição Brasileira. Estas modificações contrariam inclusive as recomendações da FAO no seu relatório 2003/04 onde, junto com considerações favoráveis ao potencial dos transgênicos para enfrentar o problema da fome (avaliação da qual discordamos) fica muito clara a necessidade de avaliações rigorosas e transparentes dos riscos ambientais destes produtos, em particular nos ecossistemas tropicais.
As pressões a favor de uma liberação facilitada para fins comerciais vêm disfarçadas pelos pedidos de urgência nas liberações para fins de pesquisa, já contempladas no PL da Câmara de Deputados. Também se insiste na necessidade de facilitar as pesquisas com células-tronco. Neste caso, não vemos problema de os dois temas (células tronco e transgênicos) serem separados em leis específicas. O que consideramos inadmissível é a tentativa de se anular a necessidade de licenciamento ambiental e de avaliações de risco para a saúde do consumidor com a alegação de que os organismos do governo (IBAMA e ANVISA) são lentos e “contrários aos transgênicos”.
A pressa nestas liberações comerciais só atende aos interesses das empresas multinacionais que detêm o monopólio das patentes para o desenvolvimento destes produtos e que querem garantir lucros rápidos à revelia dos interesses nacionais. Lembramos que as conseqüências possíveis destas liberações serão irreversíveis, caso se confirmem os riscos já assinalados por muitos pesquisadores de fama internacional, tais como o prêmio Nobel de Medicina, o Dr. Arthur Kornberg, da Universidade de Standford, já falecido.
Pelas razões expostas solicitamos a intervenção de Vossa Excelência, Sr. Presidente, para garantir a harmonia das intervenções dos representantes do Poder Executivo, em consonância com os acordos alcançados pela Base Parlamentar do governo na Câmara de Deputados, e para mobilizar a Base Parlamentar no Senado Federal para manter nesta casa o espírito do PL aprovado na primeira.

Atenciosamente,



CARTA ABERTA EM FAVOR DO PROJETO DE BIOSSEGURANÇA

Excelentíssima Ministra Sr. Marina Silva

Expressamos por meio desta Carta Aberta a nossa preocupação com o Projeto de Biossegurança (PLC nº 9/2004), que tramita no Senado. As entidades abaixo assinadas vêm acompanhando o debate sobre o projeto e constataram a ausência de uma posição unificada de Governo a fim de garantir sua aprovação.
Caso não haja uma posição de Governo em defesa da manutenção do Projeto, será colocado em risco o acordo estabelecido entre as lideranças partidárias durante sua apreciação pela Câmara dos Deputados, do qual participaram representantes de Ministérios, da sociedade civil e parlamentares.
Neste sentido, consideramos fundamental que haja uma orientação política aos Líderes da base aliada e aos Ministérios, em especial, reafirmando a necessidade de manter o texto aprovado na Câmara e o rigor nas liberações comerciais que preserve as competências dos órgãos de registro e fiscalização relacionados, garantindo a proteção ao meio ambiente e a segurança alimentar e nutricional dos produtos.

Atenciosamente,

MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens
MST – Movimento dos Trabalhadores sem Terra
FEAB – Federação dos Estudantes de Agronomia
MPA – Movimento dos Pequenos Agricultores
MMC – Movimento de Mulheres Camponesas
PJR – Pastoral da Juventude Rural
Inesc – Instituto de Estudos Sócioeconômicos
ASPTA – Assessoria a Projetos em Agricultura Alternativa
Terra de Direitos
Esplar
ActionAidBrasil
FASE – Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional
IBASE – Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas
CESE – Coordenadoria Ecumênica de Serviço
Fórum Mineiro de Segurança Alimentar Nutricional
AGAN - Associação Gaúcha de Nutrição
PESACRE

Brasília, 02 de junho de 2004.


Fonte: Agência Carta Maior