Projeto sobre biossegurança é debatido no Senado

A Comissão de Educação do Senado iniciou nesta terça-feira uma série de audiências públicas para debater a lei de biossegurança, que regulamenta a produção, manipulação e pesquisa de organismos geneticamente modificados (OGMs) - os chamados transgênicos

Na primeira reunião os senadores ouviram representantes dos ministérios da C&T, Agricultura e Meio Ambiente, além da presidente da Associação Nacional de Biossegurança (ANbio), Leila Oda, e do chefe do Depto. Econômico da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Getúlio Pernambuco.
A discussão principal da reunião girou em torno do papel que terá a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio). O secretário executivo do Ministério de C&T, Luís Manuel Fernandes, disse que os senadores podem melhorar a redação do projeto de lei para deixar mais claras as competências que cabem à CTNBio e ao Conselho Nacional de Biossegurança (formado por 17 ministros de Estado).
Para Fernandes, a intenção do projeto está correta, mas o texto permite um interpretação dúbia. Para ele, deve ficar claro no texto que à CTNBio caberia o papel exclusivo de autorizar pesquisas com organismos geneticamente modificados (OGM) e atestar a segurança dos produtos, enquanto ao conselho de ministros caberia decidir sobre a comercialização ou não dos produtos no país.
'A comercialização envolve outros aspectos além da segurança do alimento, como vantagens econômicas para o país, por exemplo. É uma decisão política e não só técnica', explicou Fernandes.
Para Leila Oda, da forma que está, a lei cria um quadro confuso na liberação do uso de transgênicos no país. Oda argumenta que todos os países escolheram entre dois modelos de controle. No modelo adotado por países europeus, um órgão multidisciplinar decide sobre a liberação do produto ou não. Em outros, como é o caso dos EUA, para ser liberado, um produto passa por diferentes comissões para ser aprovado.
'O projeto de lei hoje mistura os dois modelos, pois prevê que após a decisão da CTNBio outros órgãos ainda podem opinar sobre o caso, o que duplica as ações e pode atrasar o processo', diz a cientista.

Dúvidas e pressa
A audiência pública mostrou ainda que muitos pontos da lei ainda não estão claros para os senadores, apesar da pressão para que o projeto seja votado logo. 'Este projeto não está nada claro', afirmou o senador Marco Maciel (PFL-PE) durante a sessão. 'Nós precisamos esgotar esse assunto para sabermos o que estamos votando', disse o senador Osmar Dias (PDT-PR), autor do requerimento que resultou na audiência pública.
Mas a pressa é grande. O consultor jurídico do Ministério da Agricultura, José Silvino da Silva Filho, lembrou da urgência de se aprovar o projeto antes da próxima safra de soja (agosto). Como o governo liberou provisoriamente o plantio de soja transgênica, a não votação da lei pode causar uma 'instabilidade jurídica' para o caso.
O grande conflito de interesses que a lei causa podia ser medido pela quantidade de pessoas que lotou o auditório da Comissão de Educação - estavam presentes cientistas, agricultores, representantes de empresas que produzem sementes geneticamente modificadas.

Células-tronco
Osmar Dias defendeu ainda que o projeto seja dividido em dois - separando a discussão sobre OGMs da que envolve as pesquisas sobre células-tronco (o projeto como está hoje proíbe a pesquisa com células embrionárias humanas).
Neste ponto, até mesmo membros do governo, que demonstra pressa em ver o projeto aprovado, contestam o texto. Luís Manuel Fernandes, do MCT, afirmou que a proibição é um 'grande retrocesso' para a pesquisa no Brasil.
Os debates na Comissão de Educação continuam nesta quarta-feira, com a presença de representantes da Academia Brasileira de Ciências e da SBPC.

Fonte: Jornal da Ciência