Projeto de Biossegurança

Em reunião com lideranças, presidente prioriza ainda a nova Lei de Falências e as PPPs. Luiz Inácio Lula da Silva quer agilidade na votação das leis de Falências, de Parcerias Público-Privadas (PPP) e da Biossegurança. A prioridade à aprovação destes projetos foi pedida ontem de manhã pelo presidente aos líderes do governo no Senado Federal. As duas primeiras propostas estão em fase final de negociação e tendem a ser encaminhadas ao plenário ainda durante o mês de maio.
O problema mais complexo está no projeto que estabelece a política nacional de biossegurança. Até agora, nem mesmo relator foi indicado para tocar o texto do Projeto de Lei 2.401, de 2001, que passou pelo crivo da Câmara dos Deputados. A corrida contra o tempo é árdua, pois o recesso de julho marca na prática o fim do ano parlamentar, uma vez que a campanha eleitoral começa a encher as ruas e esvaziar o Congresso.
Se o projeto ficar para ser apreciado depois do pleito municipal, o País corre o risco de iniciar o cultivo da próxima safra sem uma lei que regule o uso de espécies transgênicas. Se esta hipótese se confirmar, o Executivo passaria pelo constrangimento de ter de editar nova medida provisória que libere a plantação de soja modificada.
Por lei, os transgênicos são proibidos no Brasil, mas na gestão de Lula duas MPs deram permissão para que tivessem livre trânsito. A primeira, veio em 2003. Logo ao assumir, o presidente permitiu a venda da soja, plantada na transição da administração Fernando Henrique. Em meados do ano passado, o atual governo usou o mesmo artifício, após uma onda de pressão dos produtores.
Se tiver de recorrer outra vez ao método, Lula descumprirá promessa de aprovar rápido uma legislação definitiva sobre tema tão sensível. Pela última medida provisória, assinada pelo vice-presidente José Alencar, em meio a forte polêmica, ficaram estabelecidas regras apenas para a colheita e comercialização da safra atual.
Apesar de o tema estar fora das discussões no plenário, um firme lobby nos bastidores do Senado tenta alterações no projeto. Este movimento é costurado por representantes do setor de agribusiness no Planalto. Todas as bancadas estão sendo procuradas, revela o deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), da Comissão de Agricultura da Câmara. A idéia central, segundo ele, é mostrar que, se o Legislativo aprovar a proposta como está formulada, vai aprovar uma lei que burocratiza as decisões.
"Como está o texto, há um evidente prejuízo ao andamento das pesquisas e dos negócios no campo", diz o parlamentar. O ponto-chave para "adequar'' o texto a esta demanda seria a retirada do artigo que cria o Conselho Nacional de Biossegurança (CNB). Este colegiado, a ser chefiado pela Casa Civil, é composto pelas pastas da Secretaria de Comunicação do Governo, Desenvolvimento Agrário, Ciência e Tecnologia, Agricultura, Justiça, Saúde, Segurança Alimentar, Meio Ambiente e Relações Exteriores.
Estas divergências vêm do final de outubro, quando o Planalto enviou o projeto para análise do Congresso. Os líderes da base aliada discordam dos ruralistas. Tanto que o então deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), hoje ministro da Articulação Política, como relator da matéria manteve a redação original defendida por Lula para a formatação do Conselho.
Outro que trabalhou pela idéia foi o vice-líder do governo na Câmara, Beto Albuquerque (PSB-RS). Ele entende ser um equívoco dizer que há burocratização do processo de decisões. O mote é o mesmo da ministra Marina Silva, do Meio Ambiente. Segundo sua opinião, o objetivo é criar um marco legal equilibrado, sem que isso signifique prejudicar o desenvolvimento da pesquisa.

Equilíbrio de forças
Beto Albuquerque afirma que o governo pretende manter na mão do Estado o controle da definição da política de biossegurança. Na prática, o presidente tentou equilibrar o conjunto de forças distintas dentro da Esplanada dos Ministérios. Marina conseguiu emplacar cláusula da precaução, pela qual um produto seria liberado depois de comprovado que não faz mal ao ambiente ou aos seres humanos.
Assim, a prerrogativa de órgãos ligados ao Ministério do Ambiente, como o Ibama, precisam ser ouvidas na liberação de Organismos Geneticamente Modificados (OGMs). E o parecer da Comissão Nacional de Biossegurança (CTNBio) tem apenas poder consultivo. São premissas que agradam a ambientalistas, mas contrariam interesses dos agricultores.
Os números traduzem uma realidade consolidada. Cerca de 150 mil produtores do Rio Grande do Sul cultivaram soja transgênica em 3,5 milhões de hectares, no ano passado. Esta estimativa representa 90% do total. De início contrabandeadas da Argentina e Uruguai, as espécies transgênicas são verdadeira febre e infestaram a Região Sul. Agora, estas sementes são reproduzidas nas fazendas brasileiras, em especial gaúchas.
Em outros estados, como Paraná, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso, mesmo em menor escala, os agricultores também sinalizam que pretendem adotar a novidade. Na linguagem do campo, significa mais produtividade e menor custo. Principal commodity brasileira, a soja tem tudo para romper a barreira das 60 milhões de toneladas na próxima safra.
O poder de mobilização do agribusiness é grande. Tem inclusive no ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, um fiel defensor do desenvolvimento de sementes transgênicas, inclusive nas negociações do comércio exterior do Brasil. Neste cenário, a feitura de uma lei definitiva é imperativa.
Do contrário, a vida real atropelará outra vez os fatos, como definiu o ministro Tarso Genro (hoje na Educação), quando o governo foi levado a assinar a medida provisória, no ano passado, que tirou os agricultores do Rio Grande da ilegalidade: "É o direito perseguindo os fatos".