Presidente de CTNBio sugere criação de agência

Para responder de forma adequada aos desafios de regulamentação do uso e da pesquisa de OGMs - organismos geneticamente modificados, a CTNBio - Comissão Técnica Nacional de Biossegurança poderia ser transformada em uma agência reguladora. A sugestão foi feita nesta quarta-feira (26) pelo presidente do órgão, Jorge Almeida Guimarães, durante audiência pública promovida pela Comissão de Educação do Senado para debater o projeto de lei da Câmara nº 9/2004, conhecido como projeto da Lei de Biossegurança.
"Há razões para isso, pois a comunidade científica atualmente trabalha absolutamente pelos belos olhos de sua missão, uma vez que concedemos aos cientistas simplesmente uma diária que não paga o hotel", disse Guimarães, ao citar como modelo possível a Anvisa - Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
A composição e as atribuições do CTNBio estiveram entre os principais temas do debate na comissão. Ao abrir a audiência, o subprocurador-geral da República Aurélio Virgílio Veiga Rios lembrou a falta de estrutura do conselho para exercer funções de fiscalização. Por sua vez, Guimarães sugeriu a ampliação da participação dos cientistas no conselho, incluindo especialistas nas questões de tecnologia de alimentos e biologia molecular. E o representante na audiência da Embrapa - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, Francisco José Lima Aragão, sublinhou a necessidade de os cientistas presentes na CTNBio estarem no exercício de suas atividades.
"O conselho deve ser composto por cientistas em atividade, pois se trata aqui de uma área extremamente dinâmica, na qual, em um ano, os pesquisadores que não estão atuando podem ficar defasados", alertou Aragão.
Preocupado em garantir a possibilidade de decisões rápidas a respeito da liberação de pesquisas de OGMs, o representante da Embrapa observou que o sistema de "múltiplas licenças" pode inviabilizar pesquisas agrícolas. Ele lembrou o caso de estudo de um feijão resistente a determinada doença, no qual a liberação da pesquisa acabou chegando em momento inadequado ao plantio. "Quinze dias de atraso podem significar um ano agrícola perdido", afirmou.
O longo tempo necessário à liberação de pesquisas também preocupa o vice-presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras, Luiz Roberto Baggio. Ele observou que, de 1996 a 2003, a área plantada em todo o mundo com organismos geneticamente modificados subiu de 1,7 milhão para 67,7 milhões de hectares e afirmou que o Brasil "não tem o direito de ser ingênuo" na guerra internacional por mercados.
Apresentou opinião diferente o assessor de política agrícola da Contag - Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, Jean Marc Von Der Weid, para quem o país deve ser mais cauteloso na liberação da pesquisa e da comercialização de OGMs. Na sua opinião, além da falta de comprovação científica de que os organismos não fazem mal à saúde humana ou ao meio ambiente, também não haveria provas de "ganhos econômicos significativos" com a sua utilização.
Com visão oposta, o diretor da Academia Brasileira de Ciências, Hernan Chaimovich Guralnik, disse que não existe nenhum dado seguro que mostre "efeito daninho" de produto que contenha OGMs. A seu ver, a demora na liberação de pesquisas poderá levar o país, em breve, a pagar royalties pelo uso de tecnologias que poderia dominar. "É isso que o Brasil deseja?", questionou.
Por sua vez, a conselheira Glaci Zancan, da SBPC - Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, lembrou que a questão da biossegurança vem sendo discutida em todo o mundo e alertou que o país só poderá avançar no setor com uma política científica bem definida. "Muito mais ciência é necessária", sustentou.

Desmembramento do projeto de Lei de Biossegurança
O presidente da Comissão de Educação, senador Osmar Dias (PDT-PR), defendeu nesta quarta-feira (26) a imediata separação da área científica que abrange células-tronco e embriões (reprodução assistida) do setor que trata de organismos geneticamente modificados, que fazem parte do mesmo projeto do Executivo (PLC 9/04), já aprovado pela Câmara e que se encontra em tramitação no Senado. Para Osmar Dias, a desvinculação dos temas é de fundamental importância para que a nova Lei de Biossegurança seja clara, transparente, e não um instrumento destinado a confundir a área científica.
O senador observou, no entanto, que somente irá apoiar a separação desde que o governo faça um acordo com a oposição destinado a garantir que os dois projetos (células-tronco e organismos geneticamente modificados) tramitem lado a lado.
A proposição de Osmar Dias foi feita durante a 2ª audiência pública da Comissão de Educação destinada a debater a nova Lei de Biossegurança. O senador Ney Suassuna (PMDB-PB) apoiou a desvinculação e chegou a informar que o senador Tião Viana (PT-AC) comunicou a ele que irá propor uma reunião entre as lideranças partidárias destinada a debater o assunto.
O senador João Capiberibe (PSB-AP) defendeu, durante a reunião, que na reestruturação da CTNbio, que faz parte do projeto original do Executivo, seja incluído um dispositivo permitindo que o colegiado seja composto apenas por especialistas em biossegurança. Para ele, os projetos submetidos a CTNbio devem ser apreciados cientificamente, sem qualquer interferência política e que envolva outros interesses.

Fonte: Agência Senado