Dr. Reginaldo Lopes Minaré, diretor da Pró-Terra, fará palestra sobre o Projeto de Lei de Biossegurança – considerações jurídicas

Coordenador do Comitê Jurídico da Pró-Terra, o Dr. Minaré participará do Seminário Nacional de Biossegurança

O Dr. Reginaldo Lopes Minaré, coordenador do Comitê Jurídico da Pró-Terra – Associação Brasileira de Tecnologia, Meio Ambiente e Agronegócios (www.proterra.org.br) participará do Seminário Nacional de Biossegurança que será realizado em São Paulo, nos dias 3 e 4 de junho. Em sua palestra, entitulada Considerações Jurídicas sobre o Projeto de Lei de Biossegurança, o Dr. Minaré deverá abordar, entre outras questões, o conflito entre a atual Lei de Biossegurança e a Lei Ambiental, destacando como o projeto da nova lei de biossegurança poderá resolver as contradições existentes hoje.
Outro destaque da palestra será a competência legislativa concorrente em matéria de biossegurança. “Trata-se de uma lei que aborda uma série de matérias relativas à agricultura, saúde e meio ambiente, e há uma regra constitucional estabelecendo competência concorrente entre os integrantes da federação nessas áreas, sendo que à União cabe legislar de forma geral e aos demais integrantes legislar de forma suplementar, atendendo suas peculiaridades”, explica o Dr. Minaré.
As legislações estaduais, portanto, não podem ser contrárias ao que determina a União, a não ser quando demonstrada uma peculiaridade que justifique o tratamento diferenciado. “Hoje a legislação federal e as estaduais formam uma manta de retalhos e não há um amadurecimento sobre o limite de competências e o que caracterizaria uma peculiaridade para fins de biossegurança, o que acaba por provocar situações como as dos Estados do Paraná e do Rio de Janeiro, por exemplo”, afirma o Dr. Minaré.
Mestre em Direito, o Dr. Reginaldo Lopes Minaré atua como professor no Centro Universitário de Brasília (UniCEUB), responsável pela discipina Introdução ao Estudo do Direito nos cursos de Direito e Relações Internacionais. Já atuou como Assessor Jurídico da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio e integrou o Grupo de Trabalho criado para elaborar o Código de Ética das Manipulações Genéticas – Portaria MCT nº 546, de 2002.
O Seminário Nacional de Bissegurança terá palestra magna do senador Marco Maciel. Participam também, como palestrantes, o Dr. José Fernando Perez (Fapesp); Dra. Luciana Di Ciero (ESALQ); Dra. Mayana Zatz (USP); e o Dr. Edmundo Klotz (ABIA). Entre outras personalidades importantes, estarão presentes o senador Leomar Quintanilha, senador Aloísio Mercadante, Deputado Federal Darcisio Perondi, Dr. Luiz Antonio Pinazza (ABAG), Dr. Márcio de Castro Silva Filho (ESALQ) e Eng. Iwao Miyamoto (ABRASEM).


SEMINÁRIO NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
Data: 3 e 4 de junho
Horários:
- dia 3 – 8h30 a 18h20
- dia 4 – 8h30 a 17 h
- Palestra do Dr. Reginaldo Lopes Minaré: dia 4 de junho, 10h30

Local: Federação do Comércio do Estado de São Paulo - Prédio do SESC - Av. Paulista, 119 (próximo à estação de metrô Paraíso)

Entrevistas
O Dr. Minaré está à disposição para entrevistas sobre o tema.
A íntegra da palestra estará disponível no site da Pró-Terra a partir do dia 5 de junho (www.proterra.org.br).


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