Guerra do Algodão: Bush arma contra-ataque à vitória do Brasil

Represente comercial afirma que os EUA vão "lutar até o fim" contra a condenação da OMC a subsídios

O representante comercial dos EUA, Robert Zoellick, disse ontem que o governo George W. Bush vai recorrer "até o fim" para tentar inverter a derrota sofrida para o Brasil na OMC (Organização Mundial do Comércio) na questão dos subsídios aos produtores de algodão.
A derrota fez com que os EUA lançassem ameaças contras outros países em desenvolvimento. Para Zoellick, se outros seguirem o exemplo brasileiro e abrirem processos contra os EUA, isso inviabilizaria as negociações comerciais e colocaria em risco a própria Rodada Doha da OMC de liberalização comercial.
Segundo o tribunal de arbitragem da OMC, os subsídios norte-americanos ao algodão distorcem os preços mundiais. O caso foi levantado pelo governo brasileiro e foi recebido com a primeira grande vitória de um país em desenvolvimento contra os subsídios agrícolas dos ricos.
O Brasil ganhou na maioria das queixas apresentadas, mas a vitória não deverá ter efeitos práticos imediatos. O governo americano vai recorrer, e o processo deve se estender por dois anos. A decisão ainda é provisória, mas, geralmente, o órgão mantém suas posições na decisão final, a ser proferida em junho. Os EUA deverão recorrer se isso acabar ocorrendo.
"Podem estar 100% certos de que iremos recorrer e pressionar até o fim", disse Zoellick, durante sessão do Comitê de Agricultura da Câmara dos EUA. "Vamos lutar pelos interesses agrícolas dos EUA, mesmo se for por meio de disputa judicial."
Durante a audiência na Câmara, representantes da bancada ruralista americana afirmaram que os EUA terão de desistir da Alca (Área de Livre Comércio das Américas) se o Brasil vencer, em instância final, a disputa.
"Se a decisão prevalecer, será uma perda de tempo trazer a Alca para votação no Congresso", disse o deputado democrata Robert Etheridge (Carolina do Sul) para Zoellick e a secretária Ann Veneman (Agricultura).
Em sua queixa contra os EUA na OMC, o Brasil alegou que os subsídios norte-americanos causam ao Brasil perdas comerciais de US$ 480 milhões.
A decisão da OMC poderá criar jurisprudência contra outros subsídios que os norte-americanos concedem a produtores agrícolas e que afetam as exportações brasileiras e as de outros países.
O deputado Charles Stenholm, democrata do Texas e influente membro da Comissão de Agricultura do Congresso, chegou a afirmar que o processo brasileiro do algodão "trouxe uma nova dimensão às negociações comerciais: o litígio".
Zoellick afirmou aos deputados que seria "um erro" tentar resolver as disputas na área agrícola por meio de litígios e defendeu uma maior negociação.

Derrota retira trunfo dos ricos, afirma Amorim
O ministro Celso Amorim (Relações Exteriores) acredita que a decisão da OMC (Organização Mundial do Comércio) a favor do Brasil e contra os subsídios americanos tire dos países ricos "um instrumento que eles queriam usar como barganha na negociação agrícola, o que talvez os faça andar mais rápido" nas concessões a países como o Brasil.
Traduzindo: se, cedo ou tarde, a OMC vai considerar ilegais os subsídios (internos ou à exportação), os países que os adotam talvez considerem melhor derrubá-los de uma vez, claro que em troca de concessões de seus parceiros na OMC.
O ministro lembra um antecedente remoto: durante a Rodada Uruguai, o ciclo de negociações liberalizantes que foi de 1986 a 1993, houve uma disputa similar à do algodão, mas em torno das oleaginosas e entre União Européia e EUA (o Brasil era parte interessada, mecanismo previsto nas regras da época e de agora).
A Europa perdeu e "viu que não podia continuar ficando na negativa absoluta nas negociações agrícolas", rememora o chanceler.
De fato, a Rodada Uruguai marca o momento em que a agricultura, pela primeira vez, entrou nas negociações agrícolas, embora o resultado final tenha sido pobre: um acordo posterior entre UE e EUA limitou muitíssimo a abertura.
Amorim diz que não é o caso de "triunfalismo" em torno da vitória no caso do algodão, mas ele próprio tem dificuldades para contê-lo, porque a decisão de entrar com o pedido de julgamento foi dele, pessoalmente, embora depois aprovada por outros ministros.
O chanceler tem a gentileza de reconhecer que o mérito deve ser estendido ao governo anterior, por conta de um episódio que ele conta agora: quem teve a primeira idéia foi Pedro de Camargo Netto, então secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, no governo Fernando Henrique Cardoso.
Camargo Netto, participante ativo das negociações agrícolas, seja como ruralista, seja como membro do governo, foi a Amorim, então embaixador em Genebra, quando este se recuperava de uma operação.
Pediu sugestões e Amorim recomendou a contratação de um advogado especializado em litígios. "Você pode ter toda a razão do mundo, mas é preciso ver se você tem também um caso", disse à época e rememora agora.
O advogado foi de fato contratado, o norte-americano Scott Andersen, sem falar no economista Daniel Summer, ex-funcionário do governo norte-americano e hoje professor da Universidade da Califórnia em Davis.
Há um segundo motivo para o entusiasmo do chanceler: ele acredita que o caso do algodão seja exemplar na luta do G20 para equiparar justiça social e comércio (G20 é o grupo de países em desenvolvimento, liderado por Brasil e Índia, que luta pela abertura agrícola dos países ricos).
De fato, a derrubada dos subsídios vai beneficiar o Brasil, mas principalmente países africanos como Mali, Chade, Benin e Burkina Faso. Neles, o algodão é responsável pelo emprego de 15 milhões de pessoas, que correm o risco de ficar sem o trabalho.

Fonte: Folha de S. Paulo