Anvisa não fiscaliza transgênicos

A fiscalização de alimentos produzidos com organismos geneticamente modificados em comercialização no Brasil não está entre as prioridades da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para este ano. Responsável pela regulamentação, controle e fiscalização de alimentos, a agência também não tem laboratórios para realizar esse tipo de teste.
Isso praticamente torna inócua a decisão do governo de rotular produtos que contenham mais de 1% de soja transgênica. A fiscalização deveria ter começado no começo de abril, já depois de prorrogação de prazo concedida às empresas que comercializam alimentos com transgênicos para se adaptarem às regras.
"Rotular é fácil. O problema é fiscalizar. Certamente não é viável fazer amostragem significativa do mercado para verificar se os produtos têm mais de 1% de transgênicos", afirmou ontem o diretor-presidente da Anvisa, Cláudio Maierovitch Henriques. Segundo o diretor, o controle possível do uso de transgênicos nos alimentos é por meio da cadeia produtiva, por isso, "está mais ao alcance do Ministério da Agricultura do que do da Saúde".
"A verificação possível é de documentos, não dos produtos especificamente. Não é possível a Vigilância Sanitária coletar material para fazer exame laboratorial. Isso caberá apenas em casos excepcionais", disse Henriques. O Ministério da Agricultura, também responsável, disse que terá 1.623 agentes para fiscalizar a venda, o plantio, o transporte e o armazenamento dos produtos.
Segundo Henriques, o índice adotado pelo governo para a rotulagem (1%) é baixo, ou seja, capta níveis de "contaminação". Isso dificulta a fiscalização porque as indústrias podem alegar, por exemplo, que usaram soja "comum" na fabricação do produto, mas, quando compraram a matéria-prima, ela pode ter sido transportada em local onde havia anteriormente transgênico.
Henriques destacou ainda o caso do óleo de soja, em que não seria possível detectar se foi usada matéria-prima transgênica. Para o diretor-presidente da Anvisa, ainda não é possível dizer que alimentos transgênicos causem males à saúde. "A sombra é maior do que o monstro." Até ontem, a Abia (associação das indústrias da alimentação) não tinha notícia da comercialização de nenhum produto com o rótulo.

Custo
O Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde, laboratório oficial do governo que presta serviço à Anvisa, ainda não realiza testes para apurar a quantidade de transgênico em um alimento. O custo estimado desse tipo de teste no mercado varia de R$ 450 a R$ 500 por amostra.
Já os exames laboratoriais qualitativos (para detectar se há transgênico em um produto) custam, em média, entre R$ 250 e R$ 300 por amostra. Para cada produto, são necessárias pelo menos três amostras analisadas.
Produtos que contenham ou sejam elaborados com ingrediente à base de soja só podem ser comercializados se trouxerem no rótulo informações sobre a presença do organismo geneticamente modificado. Quem descumprir pode ser multado em até R$ 3 milhões ou ter o produto apreendido.