Ibama libera licença para Embrapa testar pesquisa com feijão transgênico no campo

Plantio experimental será feito nas próximas semanas em Santo Antônio de Goiás, dentro da sede da Embrapa Arroz e Feijão

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) concedeu nesta sexta-feira, dia 12 de março de 2004, a Licença de Operação para Áreas de Pesquisa (LOAP) para que a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, teste, pela primeira vez, a pesquisa com feijão transgênico no campo. O anúncio foi feito pelo presidente do Ibama, Marcus Barroso Barros, durante entrevista coletiva que contou ainda com a presença do secretário-executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Amauri Dimárzio; o secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, Claúdio Langone; a diretora-executiva da Embrapa, Mariza Luz Barbosa; e os pesquisadores responsáveis pela pesquisa, Francisco Aragão (da Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia) e Josias Faria (da Embrapa Arroz e Feijão).
A Licença autoriza a pesquisa em campo envolvendo feijoeiro (Phaseolus vulgaris L.) geneticamente modificado resistente ao vírus do mosaico dourado (Bean golden mosaic virus, isolado do Brasil), que é transmitido pela mosca-branca e é considerada a mais importante doença que ataca a cultura do feijão. O objetivo é avaliar amplamente os aspectos de biossegurança alimentar e ambiental da linhagem transgênica e obter dados iniciais de que não houve qualquer alteração (além das inseridas pelo novo gene) na cultivar modificada em relação à cultivar convencional.
Os testes serão feitos no campo experimental da Embrapa Arroz e Feijão, localizado em Santo Antônio de Goiás (GO), a 12 km de Goiânia. A LOAP é válida pelo período de três anos, a partir do dia 12 de março de 2004, e obriga determinadas condicionantes à Embrapa, como, por exemplo, manter medidas de segurança e biossegurança para prevenir o fluxo gênico; aumentar a freqüência das rondas de vigilância no local do experimento; e destruir posteriormente qualquer planta de feijão no local, seja OGM ou não, pelo processo de autoclavagem. A Embrapa fica também obrigada a desenvolver um projeto de educação ambiental sobre o feijão geneticamente modificado junto à comunidade local.
As condicionantes determinadas pelo Ibama foram consideradas satisfatórias pelos pesquisadores da Embrapa e "passíveis de serem cumpridas dentro de um projeto de pesquisa".
Mosaico dourado - O vírus do mosaico dourado é a pior doença da cultura do feijão, já que ocorre em quase todas as regiões brasileiras e pode causar perdas de até 100% na produção. A doença atinge principalmente a primeira safra de feijão anual, que vai de dezembro a fevereiro. Apenas as áreas de clima temperado é que estão livres deste vírus, porque não possuem as condições climáticas favoráveis à proliferação da mosca-branca, inseto-praga que é o seu principal vetor.
Em 1991, a Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia e a Embrapa Arroz e Feijão iniciaram a pesquisa para desenvolver plantas tolerantes a esta doença, empregando a metodologia de seqüência “anti-sense”, que consiste na introdução de um fragmento do vírus do mosaico dourado para bloquear o RNA do próprio vírus, o que funciona como uma espécie de “vacina”.
Segundo o pesquisador Francisco Aragão, da Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia, esta metodologia possibilitou a obtenção de plantas de feijão tolerantes ao vírus do mosaico dourado, o que significa dizer que elas possuem os sintomas, mas de forma fraca. “O vírus conseguiu se reproduzir dentro da planta de forma ineficiente, tardiamente e com baixo índice de infecção”, explica Francisco. Este resultado ainda não foi o ideal para os pesquisadores, que buscaram então desenvolver plantas imunes à doença empregando a metodologia de transdominância letal, que consiste na introdução da replicase (proteína que replica o DNA viral) do vírus na planta.
Josias Faria, pesquisador da Embrapa Arroz e Feijão, revela que as primeiras plantas transgênicas foram obtidas em 1999 e logo começaram a ser “desafiadas”, ou seja, expostas a moscas-brancas que possuem o vírus do mosaico dourado, tudo isso em casas de vegetação, cercadas de telas por todos os lados. Já foram geradas linhagens transgênicas de feijão preto, carioca e Jalo, todas testadas no período de 1999 a 2003.
RET - A LOAP determina que o campo experimental da Embrapa Arroz e Feijão (Santo Antônio de Goiás-GO) está em condições para realizar a pesquisa de campo, mas não autoriza o início dos trabalhos. Ela é apenas um dos documentos necessários para realizar a pesquisa de campo. É preciso ainda o Registro Especial Temporário (RET), emitido pelo Ibama, pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O Ibama e a Anvisa já realizaram, respectivamente, a avaliação ambiental preliminar e a avaliação toxicologica preliminar. Só falta o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento emitir agora o Registro - a previsão é de que seja feito nos próximos dias.
A Embrapa tem pressa em iniciar o plantio para aproveitar ainda o fim da primeira safra anual de feijão, quando a cultura sofre com a doença (devido à infestação da mosca-branca) e as condições ambientais ainda são favoráveis. De qualquer forma, os pesquisadores planejam infestar artificialmente o campo experimental para melhor testar o feijão transgênico.
Para o pesquisador Francisco Aragão, o domínio da tecnologia de transformação genética do feijão permite agora que outros genes possam ser inseridos e testados no produto, como, por exemplo, o gene de resistência à seca, cuja pesquisa já foi iniciada pela Embrapa. O feijão transgênico também contém resistência a geminivírus - técnica que poderá depois ser expandida para outras culturas.
Essa é a segunda licença concedida à Embrapa (a primeira foi a da pesquisa com mamão transgênico). "Em três anos teremos condições de fornecer à sociedade dados científicos sobre os impactos dos transgênicos no meio ambiente e para a saúde do consumidor, o que comprova que o setor público está preparado para acompanhar os avanços tecnológicos, respeitando os princípios da precaução", completou Aragão. O próximo produto transgênico da Embrapa a receber a Licença será a batata transgênica resistente ao vírus PVY (que causa o ralamento da folha), cujo projeto está sendo analisado pelo Ibama.

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