ARMAZÉNS VÃO PRECISAR DE CERTIFICAÇÃO

Proprietários de armazéns que operam com produtos agropecuários vão precisar ter suas unidades certificadas pelo governo para atuar no setor. Na próxima semana, será publicada no Diário Oficial da União portaria interministerial que cria um grupo de trabalho responsável pela normatização do novo procedimento.
A equipe vai definir os critérios técnicos, operacionais e os documentos necessários para o exercício de guarda e conservação de produtos agropecuários de terceiros. A certificação é uma exigência da Lei de Armazenagem (9.973/00), que criou o Sistema de Certificação de Unidades Armazenadoras de Produtos Agropecuários. Até a entrada em vigor da lei, apenas os armazéns que operavam com o governo precisavam seguir parâmetros técnicos.
O grupo de trabalho é formado por membros do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e instituições ligadas ao setor da armazenagem. "Com o novo procedimento, vamos ter maior segurança na qualidade dos produtos prestados", avalia Pedro Beskow, coordenador do grupo. Os membros têm 180 dias, renováveis por igual período, para propor os parâmetros, que precisarão ser aprovados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Também vão estabelecer o prazo em que a nova regra entra em vigor.
Segundo levantamento da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) existem atualmente no País 13,7 mil unidades armazenadoras, com capacidade total de 94 milhões de toneladas de grãos. Com os parâmetros definidos, os armazéns vão precisar se certificar junto às instituições credenciadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial (Inmetro). A coordenação geral do sistema será do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

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