Proposta sobre gestão florestal será apresentada em março

Uma primeira versão do Projeto de Lei sobre Gestão de Florestas Públicas será apresentado nos dias 2 e 3 de março ao Grupo de Trabalho sobre Gestão de Florestas Públicas, que reúne representantes de ministérios, do setor empresarial, de organizações não-governamentais, de movimentos sociais, entre outros.
Nos dias 4 e 5, o texto será encaminhado à Comissão Coordenadora do Programa Nacional de Florestas (Conaflor). Até o início de março, serão realizadas consultas públicas sobre o PL em todos os estados.
O PL sobre Gestão de Florestas Públicas, que será encaminhado em breve ao Congresso Nacional, irá definir um marco legal para o uso equilibrado das florestas do país. Com isso, haverá benefícios aos empreendedores e ao conjunto da população, como: ordenamento do uso dos recursos naturais; maior segurança para quem faz bom uso da floresta; transparência e controle social.
Segundo o diretor, essas diretrizes são alguns dos resultados do Seminário Internacional de Gestão de Florestas Públicas: Lições e Experiências para o Brasil, que se realizou entre os dias 12 e 14 de fevereiro, em Belém (PA). Durante os três dias do evento, cientistas, técnicos, pesquisadores, ambientalistas e empresários do setor florestal do Brasil, México, Guatemala, Bolívia, Peru, Estados Unidos e Austrália apresentaram suas experiências sobre gestão de florestas.
O Brasil possui 64 Florestas Nacionais (Flonas), além de diversas outras unidades, como Reservas Extrativistas e Florestas Estaduais, que possuem cobertura florestal nativa ou plantada. Atualmente, 90% da produção madeireira do Brasil vem da região da Amazônia, sendo que a maior parte, 86%, é consumida dentro do país. A questão fundiária ainda é um grande problema na Amazônia: 47% da área é de terras devolutas ou em disputa.

Informações do Ministério do Meio Ambiente.