Câmara aprova projeto da Lei de Biossegurança

Depois de uma quarta-feira de intensas discussões e nenhum acordo, a base do governo conseguiu aprovar na madrugada de hoje o projeto de lei da biossegurança, que proíbe experiências genéticas para clonagem humana e regulamenta o controle da pesquisa, plantio e comercialização de sementes geneticamente modificadas.
As negociações entre ambientalistas e ruralistas envolveram, inclusive, os ministros da Cordenação Política, Aldo Rebelo, e da Agricultura, Roberto Rodrigues, que no início da noite participaram de reunião de líderes no gabinete do presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), para concentrar as forças governistas em torno do parecer do deputado Renildo Calheiros (PCdoB/PE).
Até o início da noite, o PP e o PTB se manifestavam contrários às modificações feitas pelo parlamentar no parecer do então relator e agora ministro Aldo Rebelo. Para contornar as insatisfações dos ambientalistas com o relatório de Rebelo, o novo relator modificou o artigo 39, que dava à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) poderes para definir a utilização ou não de sementes trangênicas para pesquisa, plantio e comercialização.
O novo texto aprovado pela Câmara dá ao Ibama poderes para questionar junto ao Conselho Nacional de Biossegurança pareceres da CTNBio na comercialização de transgênicos. O instituto poderá requerer o Relatório de Impacto Ambiental (Rima) quando considerar que o plantio para comercialização vier a prejuticar o meio ambiente.
O relatório de Renildo Calheiros preserva a autonomia da CTNBio quanto aos pareceres para a pesquisa e o plantio com fins de estudos de sementes geneticamente modificadas. No caso de pareceres conflituosos entre o Ibama e a CTNBio, caberá ao Conselho Nacional de Biossegurança, formado por quinze ministros, decidir qual posição deve ser acatada.
Os ruralistas queriam manter o texto do então relator Aldo Rebelo que mantinha com a CTNBio a responsabilidade pela emissão de pareceres no caso de pesquisas, plantio e comercialização de sementes transgênicas. Como a situação se radicalizou na comissão especial, já na manhã da quarta-feira, o deputado João Paulo Cunha decidiu retirar o projeto da comissão e encaminhá-lo diretamente para a apreciação do plenário - o pedido de urgência do projeto permite tal procedimento regimental. A expectativa era jogar a votação para o início da noite, a fim de tentar um acordo com os ruralistas.
Ainda na tentativa de puxar votos da bancada ruralista, o relator incorporou ao seu relatório a prorrogação, por um ano, da possibilidade de plantio e comercialização de sojas transgênicas. Com isso, os efeitos da medida provisória que abriu essas possibilidades para as safras de 2002/2003 foram estendidos para as safras de 2003/2004.

Fonte: Agência Brasil