GOVERNO DO PARANÁ INTERDITARÁ LAVOURAS COM GLIFOSATO

O governo do Paraná encontrou uma maneira de coibir o plantio de transgênicos, mesmo depois que o STF - Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a lei estadual que proibia o plantio de sementes geneticamente modificadas no Paraná.
A Secretaria da Agricultura do Estado anunciou nesta segunda-feira (19) que todos os produtores que utilizarem na plantação o herbicida glifosato, fabricado pela multinacional Monsanto, terão suas lavouras interditadas e poderão ser obrigados a pagar multa de R$ 19 mil. Esta foi a justificativa para interditar a lavoura de um hectare do agricultor Dorvalino Bonetti, em Pato Branco - primeira área onde foi detectado o uso de tal agrotóxico.
A aplicação do glifosato ainda não está regulamentada no Brasil, apesar da liberação do plantio de sementes geneticamente modificadas. Como a competência de fiscalização do uso de agrotóxicos é dos governos de estado, o diretor da Defesa Sanitária Vegetal da Seab - Secretaria Estadual da Agricultura, Felisberto Queiroz Baptista, avisou que outras lavouras transgênicas podem ser interditadas - inclusive as de produtores que assinaram o termo de compromisso com o Ministério da Agricultura.
O ministério admite que há uma falha regulatória no que diz respeito ao glifosato - uma vez que as lavouras transgênicas só são viáveis com o uso deste tipo de agrotóxico. O ministério diz estar buscando formas de regulamentar o uso de herbicidas à base de glifosato na cultura pós-emergente.
Entretanto, enquanto o impasse não é resolvido, o agricultor que usar o glifosato está sujeito a multa de R$ 19 mil, além da destruição da plantação ou dos grãos que estejam com resíduos acima do permitido em lei. Os agricultores que usarem o herbicida ficam sujeitos até mesmo à pena de dois a quatro anos de reclusão.
Inicialmente, a justificativa usada para a interdição da lavoura de Pato Branco era o fato de o proprietário não ter assinado o termo de compromisso com o Ministério da Agricultura. Na semana passada, o secretário nacional de Defesa Agropecuária do ministério, Maçao Tadano, disse ao jornal Gazeta do Povo que caberia ao governo do estado apenas notificar a União da presença de lavouras sem o termo de compromisso.
Na manhã desta segunda-feira (19), Cláudio Bonetti, filho do agricultor Dorvalino Bonetti, acompanhou uma nova etapa da fiscalização em sua propriedade, no Núcleo Dourado, interior de Pato Branco. Dorvalino foi chamado para presenciar a coleta da amostragem, mas optou por mandar o filho em seu lugar.

Infração
Segundo o termo de interdição expedido pelo governo do estado, Bonetti fica nomeado fiel depositário da semente interditada. Qualquer movimentação do produto sem a autorização formal do órgão responsável vai se constituir em infração, resultando em responsabilidades civil e criminal, além de advertência, multa, apreensão do produto, suspensão ou cassação de registro e proibição ao crédito rural.
O engenheiro agrônomo Rudmar Luiz Pereira dos Santos, responsável pela interdição cautelar da lavoura, diz que existem indícios de que houve aplicação do agrotóxico glifosato na pós-emergência da cultura.
A amostra da soja coletada na propriedade, para verificar a quantidade de resíduos que o agrotóxico deixou na soja, foi enviada para a UFPR - Universidade Federal do Paraná, onde será analisada. O resultado deve sair em uma semana.
Santos afirma que o Sudoeste paranaense, devido a proximidade com Santa Catarina e Rio Grande do Sul, recebe com facilidade as sementes geneticamente modificadas. "A maioria dos agricultores são descendentes e têm parentes no Rio Grande do Sul. Então é fácil ir para lá e trazer a semente do Rio Grande do Sul para o Paraná. Nossa região tem uma grande divisa seca com o estado de Santa Catarina, que possui áreas significativas com cultivo de soja transgênica".


Fonte: Gazeta do Povo/PR