BIOSSEGURANÇA : Ambientalistas ameaçam romper com governo

As várias alterações que sofreu na Câmara o projeto para a criação da Lei de Biossegurança e a aparente falta de empenho do chamado "núcleo duro" do Planalto para evitar mudanças em seu texto original acenderam o estopim de uma crise que pode significar o fim do apoio do movimento ambientalista ao governo Lula. Enquanto a semana se inicia com centenas de organizações da sociedade civil enviando mensagens ao governo para exigir a manutenção do projeto original, as ONGs ambientalistas e de defesa do consumidor reunidas na Campanha Por um Brasil Livre de Transgênicos soltaram nota acusando o governo de se curvar aos interesses das multinacionais.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Casa Civil, José Dirceu, ocupados com a reforma ministerial, mantiveram rigoroso silêncio sobre as alterações contidas no texto do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), relator da comissão especial que estuda o assunto. Parte dos ambientalistas viu neste silêncio um apoio velado às costuras políticas efetuadas por Rebelo que, segundo as ONGs, teria cedido em demasia às exigências de setores ruralistas ou de cientistas ligados as grandes empresas. A suspeita de que Rebelo agiu todo o tempo em sintonia com o Planalto só fez crescer após a indicação do ex-líder do governo na Câmara para o novo Ministério da Articulação Política.
Se o "núcleo duro" do governo silencia, vários parlamentares do PT e de outros partidos, como os deputados João Alfredo (PT-CE) e Fernando Gabeira (sem partido-RJ), também já criticam abertamente as alterações no texto original do PL da Biossegurança: "As alterações produzidas são nocivas. Dessa forma, vamos votar uma lei muito diferente da que foi enviada pelo governo", afirma João Alfredo, que é presidente da comissão de Meio Ambiente do PT.
... fontes ligadas a Marina Silva informaram à Agência Carta Maior que alguns dos principais auxiliares da ministra já a aconselham abertamente a deixar o cargo se o ministério, elaborador e fiador do texto enviado pelo governo, tiver que engolir a aprovação de uma lei alterada em sua essência. Oficialmente, entretanto, o ministério ainda enxerga uma unidade com o Planalto e diz acreditar que seja possível lutar para defender o "texto do governo" na Câmara.
A mudança que mais contrariou as organizações da Campanha Por um Brasil Livre de Transgênicos foi a que concentra na Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTN-Bio), o poder de dar a palavra final sobre a pesquisa envolvendo organismos geneticamente modificados. No relatório de Rebelo, a CTN-Bio também ganhou maior poder de decisão sobre a liberação da produção e da comercialização dos transgênicos, dividindo essa prerrogativa com o futuro Conselho Nacional de Biossegurança. Para as ONGs, o relatório "facilita vergonhosamente" a liberação dos transgênicos no Brasil: "O relatório retira atribuições dos ministérios, tornando-os meros carimbadores de autorizações comerciais para transgênicos e permitindo a dispensa de realização dos estudos de impacto ambiental e das avaliações de riscos à saúde", diz a nota da Campanha.
A nota é dura com o agora ministro Aldo Rebelo, acusado de produzir um "Frankenstein legal" e classificado como uma "nova versão de comunista, do tipo pró-imperialista", por estar, segundo as ONGs da Campanha Por um Brasil Livre de Transgênicos, servindo aos interesses da multinacional Monsanto, detentora da patente da soja transgênica Roundup Ready e principal incentivadora da liberação dos transgênicos no Brasil. O documento continua, afirmando que "o deputado exprime, infelizmente, a nova opinião" do presidente Lula e do ministro José Dirceu: "Este grupo já mudou de posição há muito tempo, desde a edição da MP 113 liberando a safra de soja contaminada por cultivos ilegais de transgênicos em março passado. Não se tem idéia de que argumentos os convenceram, pois a reviravolta se fez na mais total falta de transparência", diz a nota.
Apesar de exprimir revolta com a cúpula do governo, a nota explicita o apoio das ONGs à ministra Marina Silva, elogiada por travar "um combate desigual contra a maré crescente dos pró-transgênicos dentro do governo". O documento afirma que a ministra foi iludida pelo "núcleo duro", em especial pelo ministro José Dirceu: "As aparentes disposições positivas assumidas pelo governo no PL que apresentou ao Congresso foram uma cínica manobra para aparentar um acordo com a ministra, deixando para o Legislativo a tarefa de destruir a proposta do governo. Marina Silva confiou no 'companheiro' José Dirceu e nunca desacreditou que o governo jogaria sua força para fazer aprovar o PL de Biossegurança. Iludiu-se. O ministro lavou as mãos e deixou que uma maioria contra o PL tomasse conta da comissão especial que discutiu o projeto. Mais ainda, colocou na relatoria o deputado Aldo Rebelo, líder do governo na Câmara, e o mesmo jogou contra o projeto, modificando-o até desfigurá-lo".
Apesar do tom de rompimento vindo de ONGs que, inclusive, têm representantes no próprio ministério, o MMA mantém o discurso da unidade de ação com o Planalto. Procurada pela Agência Carta Maior, a ministra Marina Silva afirmou, por intermédio de sua assessoria, que evitará se pronunciar sobre o tema antes da votação definitiva do PL da Biossegurança em plenário. Fontes ligadas a Marina disseram que a ministra ainda acredita na possibilidade de convencer o governo a voltar a defender o texto original do projeto, e pretende concentrar seus esforços nessa tarefa durante os próximos dias.
De imediato, uma reivindicação do MMA, que tem o apoio das ONGs, é pela retirada da urgência para a votação do projeto. A troca do relator da comissão especial deu o pretexto que faltava para o pedido ser atendido e é possível que Marina obtenha ao menos essa primeira vitória. Substituto de Rebelo na relatoria, o deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE) já garantiu que nada será votado nesta semana: "Vamos assegurar o processo de diálogo com mais algumas reuniões", disse o deputado, que confessou "não estar ainda completamente inteirado sobre o tema". Calheiros, no entanto, não assume a função para mexer no texto, e deixou isso bem claro: "O ponto de partida é o relatório do Aldo. Não podemos perder mais tempo", afirmou.
A confiança de Marina, segundo a fonte, aumentou após uma conversa de algumas horas que a ministra travou com José Dirceu na última quarta-feira (21/1). O chefe da Casa Civil, inicialmente contrariado pela divulgação pela imprensa de uma nota do MMA criticando nove pontos do relatório de Rebelo - na verdade, a nota tinha sido redigida pela Frente Parlamentar Ambientalista - acabou pedindo a Marina para não se precipitar, pois ainda haveria espaço para retorno ao texto original. Enquanto isso, Marina pôde comemorar a escolha, feita pelo Ministério da Justiça na semana passada, do rótulo que vai identificar os alimentos transgênicos. A rotulagem, defendida pelo MMA, deve entrar em vigor já no mês de março.
Uma comissão de juristas entrega hoje na Câmara um manifesto contra o relatório do ministro Aldo Rebelo sobre o projeto que libera os transgênicos.

Fonte: Agência Carta Maior